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Como fazer propaganda eleitoral nesse período?:

A propaganda eleitoral do Candidato só é permitida do dia 27 de Setembro desse ano até a véspera da eleição, dia 14 de Outubro. Quem descumprir esse prazo pode levar multa de 5 a 25 mil reais. Antes dessa data o pré-candidato pode apenas fazer propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à Convenção de seu partido, com vistas a indicar seu nome para concorrer ao pleito de 2020. Proibido o uso de rádio, TV e Outdoor para esta finalidade.



As Convenções Partidárias devem acontecer de 31 de Agosto a 16 de Setembro, podendo ser realizadas no modo ONLINE e registradas em Ata.



É totalmente proibida a propaganda paga no rádio ou na TV.



É permitido antes do período de propaganda eleitoral (27 de Setembro) e antes da Convenção a participação do filiado em entrevistas, debates ou encontros em programas de rádio, TV ou internet, desde que tenha tratamento igual para outros pré-candidatos. Pode também o filiado candidato se manifestar na internet ou fazer vídeos de seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, porém, PROIBIDO O PEDIDO DE VOTO nesse período antes de 27 de Setembro. Pode dizer que será candidato à Prefeito, Vice ou Vereador, inclusive apresentando projetos políticos. Pode ainda o partido realizar seminários, encontros ou debates intrapartidário em ambiente fechado e pago pelo partido político, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgada por mídia comunicativa intrapartidária. É permitido também a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos, sendo proibido transmissão dessas por rádio ou TV.



Permite-se a arrecadação antecipada de recursos em conta do partido político a partir de 15 de Maio e através de sistema de financiamento coletivo de campanha (crowdfunding eleitoral) na internet, devidamente registrado antecipadamente à Justiça Eleitoral que acompanhará eletronicamente todo processo. Cada doação deverá ter emissão do recibo eleitoral com nome completo, CPF e valor de cada doação.



Desta forma, verifica-se que o pré-candidato não pode fazer pedido de voto de forma explícita, muito menos em rádio ou TV, mas pode participar de entrevistas e programas neste para defender opinião pessoal ou plataforma política de sua convicção, apenas apontando o cargo que pretende concorrer após a Convenção Coletiva de seu partido. Pode expressar opinião e fazer vídeos de comentários de projeto político em sua rede social, lembrando sempre de nunca pedir voto, pois é proibido antes de 27 de Setembro.



Acompanhe mais sobre propaganda e as mudanças na lei eleitoral nas próximas edições.



Fonte: Jornal o Regional
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