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Ensino público areligioso?:

O artigo 6º da Constituição Federal de 88 declara: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O direito à educação é consagrado, pela primeira vez, aqui. Trata-se de um direito social e com isso, o Estado passa formalmente a ter a obrigação de garantir educação a todos os brasileiros. Já no artigo 205 da Constituição Federal de 88, a educação também é um dever da família. Diz o artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.Desses dois artigos, podemos chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição: 1) A educação é um direito de todos; 2) A educação é dever do Estado; 3) A educação é dever da família; 4) A educação deve ser fomentada pela sociedade. A garantia da educação como direito de todos na CF é entendida como um dever do Estado e da família, mas no que se refere a sua oferta e determinação curricular, é notável no Brasil uma supremacia estatal. Tanto que é perceptível na CF a educação como uma incumbência do poder público; somente em seguida, a família é co-responsabilizada pela tarefa de educar seus filhos. Isso torna a responsabilidade da educação algo primariamente estatal, e não parental.



O Estado, nessa percepção constitucional da educação, torna-se num “vínculo total da sociedade temporal” . Uma visão notavelmente absolutista e pagã que vê “todas as demais relações sociais ´[...] nada mais que partes dependentes” do Estado. Na visão cristã da participação do Estado na sociedade - de modo mais específico aqui na educação - “[...] a esfera de jurisdição do Estado jamais pode ser expandida em preocupações internas, estruturalmente determinadas, que são próprias das relações sociais [como a natureza da educação sendo responsabilidade da família determinar] sem por meio disso violar de uma maneira revolucionária a constituição cósmica da soberania das esferas.” pois, como defende mais uma vez o teórico Herman Dooyeweerd: “Para cada relacionamento social (família, Estado, Igreja, etc.), Deus postulou sua própria lei da vida; ele criou em cada um deles uma estrutura interna, em sua própria soberania de esfera.”



Um fato interessante que endossa essa expansão e primariedade do Estado na educação são as transformações constitucionais ao longo da história brasileira. Diferente da Constituição de 1946 (Artigo 149) a Constituição Federal de 1988 não concede mais a família a incumbência de “ministrar” a educação, apesar de estranhamente dar a ela algum dever. A novidade na Constituição Federal de 1988, é a mera colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo. Apesar da clara predominância do Estado nas questões internas da educação, um problema maior se apresenta às famílias, principalmente às cristãs. Uma das interpretações do Direito Constitucional, é que as instituições estatais não devem professar nenhum credo religioso. É verdade que os termos “laico” ou “laicidade” não estão presentes em nossa Constituição. Contudo, o artigo 19 declara: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Portanto, pelo Estado não poder ter nenhuma religião oficial entende-se que as escolas públicas devem seguir o mesmo caminho na administração de suas disciplinas escolares. Ou seja, desse ponto de vista, a escola pública é considerada um local do “saber científico” - com as ciências humanas, exatas e biológicas - contrapondo-se ao espaço do “saber religioso”, considerado de natureza anti-científica pelo Estado.



O pressuposto básico desse entendimento do Estado é que educação escolar pública é capaz de ser neutra em relação às religiões. O problema é: isso é possível numa perspectiva cristã da natureza da educação? Existe ensino público areligioso no sentidode facto? Sendo o homem e a natureza criados por Deus e tendo relação direta com ele, é possível que alguma parte da criação, ensino ou disciplina não tenha conexões religiosas? Uma vez mais recorro ao supracitado Dooyeweerd (1894-1977), para nos lembrar que “Nunca houve uma ciência que não fosse fundada em pressuposições de natureza religiosa, nem jamais haverá.” As concepções teóricas da realidade, onde “os diferentes ramos da ciência tomam seus pontos de partida, nunca é neutra com relação à religião, sendo intrinsecamente dominada por motivos básicos religiosos.”



Desta perspectiva cristã reformada, como os pais cristãos - e por quê não os alunos cristãos? - que entendem a natureza religiosa de toda forma de educação, devem se posicionar quando teorias, conteúdos e disciplinas se contrapõem com o ensino das Escrituras? Como considerar de forma cristã a participação do Estado na promoção da educação? Essas e outras questões foram levadas por mim ao Dr. David Koyzis, PhD, doutor em Filosofia pela Universidade de NotreDame e atualmente professor de Ciência Política na RedeemerUniversityCollege, em Ancaster, Ontário, onde leciona desde 1987. Ele é o autor da obra “Visões e Ilusões Políticas”. O Dr. Koyzis, de modo muito atencioso, pincelou sobre alguns pontos essenciais do entendimento cristão reformado da relação entre Estado, educação e cristandade.


 


ENTREVISTA:


 


Razente: Dr. Koyzis, a educação que o Estado promove pode ser neutra em relação à religião?



Dr. David Koyzis: Enquanto o Estado patrocinar a educação pública, pretende-se que este seja neutro no que diz respeito à religião, quando, na realidade, toda a educação é firmada em uma percepção básica da natureza, do cosmos e do meio em que o ser humano habita. O mundo é nosso para fazermos o que quisermos? Ou somos chamados por Deus para viver em Sua criação para Sua glória? As escolas cristãs são frequentemente conhecidas por serem “baseadas na fé”, em oposição às escolas públicas que, supostamente, não são. No entanto, se acreditamos que podemos educar nossos jovens sem referência a Deus, esta crença é em si de natureza religiosa. Todos são pessoas de fé. Esta fé pode ser direcionada a Deus, ou ser direcionada a algo dentro de sua criação. Todas as escolas são efetivamente “baseadas em fé”.



Razente: Qual a relação entre o papel do Estado e a esfera da Educação de crianças e jovens na cosmovisão cristã? O Estado deve ter como um dos itens de sua agenda a promoção do ensino?



Dr. David Koyzis: O cristão entende que a sociedade é caracterizada por uma pluriformidade de agentes com autoridade, muitos dos quais assumem a forma de instituições e comunidades. Cada um destes agentes tem seu próprio lugar dentro da sociedade e legitimamente desempenha sua própria missão distinta. A Escola é responsável por educar as crianças e jovens. O Estado, por sua vez, deve buscar a justiça pública - principalmente criando e mantendo um espaço jurídico no qual esses vários agentes podem operar - e o julgamento dos limites entre esses agentes, especialmente quando entram em conflito. Como parte de seu mandato de fazer justiça pública, necessariamente o Estado se relaciona com a Escola dentro de sua jurisdição, e deve fazer políticas em relação à educação. O bem-estar da comunidade política depende de cidadãos instruídos, e os governos devem ter a preocupação de garantir que as crianças e os jovens sejam educados.



Razente: Quais os riscos morais de se entregar ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento da criança?
Dr. David Koyzis: Ao matricular nossos filhos na educação pública, há sempre um risco da cosmovisão do professor colidir com a cosmovisão dos pais. Se o Estado, de fato, favorecer a cosmovisão do professor, é posto inadvertidamente na posição de apoiador de uma religião já estabelecida.



Razente: O que os pais cristãos devem fazer, quando a educação da iniciativa pública milita contra os princípios da fé cristã?
Dr. David Koyzis: Se cristãos descobrirem que a escola a qual seus filhos estão matriculados entra em conflito com as suas crenças, eles devem procurar outras alternativas.



Razente: Quais as alternativas são cabíveis aos pais cristãos que não querem nem entregar seus filhos a tutela educacional do Estado, nem confiá-los a instituições de ensino de agenda progressista?



Dr. David Koyzis: Os Cristãos vêm implementando suas próprias escolas há séculos, e essa opção é sempre abertas a eles. Por certo tempo as escolas, na Europa e em outros lugares, eram operadas por comunidades monásticas, bem como por congregações da igreja. Nossa filha frequentou duas escolas Cristãs independentes, administradas por um conselho controlado pelos pais. Em alguns países, os pais são autorizados a educar seus filhos em casa , ou em cooperação com outros pais. Este fenômeno é encontrado no Canadá e nos Estados Unidos, enquanto na Alemanha, por exemplo, isto é proibido, infelizmente. Para fazer justiça pública, o Estado é obrigado a reconhecer que a responsabilidade da educação é primariamente paternal, e não estatal.



Fonte: Jornal O Regional
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