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NOVA DATA EC 107/2020 – Texto adaptado à EC 107/2020



11 DE AGOSTO: As emissoras de rádio e televisão ¬ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.



15 DE AGOSTO: Até essa data, os gastos com publicidade institucional não poderão exceder a média dos gastos dos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.



Prazo ¬final para desincompatibilização de candidatos que precisem se afastar de suas atividades em até 3 (três) meses antes do pleito, nos termos da legislação.



Candidatos também passam a ser proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.



Nos três meses que antecedem a eleição (15 de agosto) até a posse dos eleitos, ¬fica vedado a agentes públicos contratar, transferir, nomear ou demitir sem justa causa servidores públicos.



A partir dessa data, ¬fica vedado a agentes públicos: - Transferir recursos, fazer publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV; - Contratar shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.
31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO: Realização das convenções partidárias para de¬finição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual.
26 DE SETEMBRO: Último dia para registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
27 DE SETEMBRO: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
09 DE OUTUBRO: Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
27 DE OUTUBRO: Divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos sobre recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e de outras fontes, bem como sobre os gastos realizados.
12 DE NOVEMBRO: Último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
14 DE NOVEMBRO: Último dia da propaganda eleitoral (geral).
15 DE NOVEMBRO: 1° turno da eleição.



Conte com uma Assessoria Especializada em Campanha. Forte Abraçoooo.



Fonte: Jornal o Regional
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