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OAB-PR defende fim da exclusividade da União na compra de vacinas contra Covid:

O diretor de Prerrogativas da OAB-PR, Alexandre Salomão, defendeu, em Paranavaí, a possibilidade de estados, municípios e empresas também tenham o direito a adquirir vacinas contra a Covid-19, como forma de agilizar o processo de imunização da população. Mas asseverou que a quebra de exclusividade da União não pode ser utilizada para criar privilégios em detrimento dos direitos humanos. “A condição econômica não pode se sobrepor aos direitos dos mais carentes”, disse ele.
Ele citou que a rapidez na imunização vai permitir o retorno à normalidade e dar segurança à população, inclusive aos segmentos considerados como essenciais, que não podem paralisar suas atividades por conta da pandemia, como é o caso dos advogados.



Salomão esteve em Paranavaí para presidir a cerimônia de compromisso dos novos advogados. Assumiram o compromisso os advogados Nelson Pinto Dias Júnior e Milena Luciani Sanches. A cerimônia contou com a presença de Lago Vaz (vice-presidente da OAB-Paranavaí), Anderson Donizete dos Santos (conselheiro estadual), Thiago José Guidetti de Souza (presidente da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB-Paranavaí), Alvino Gabriel Novaes Mendes (conselheiro subseccional), amigos e familiares dos novos advogados.



Para a cerimônia também estava prevista a presença do presidente da OAB-PR, Cássio Teles. Entretanto, por problemas de voo, ele não conseguir se deslocar até a cidade.



A presença de Salomão em Paranavaí, segundo ele mesmo definiu, visa valorizar o mostrar o respeito da Secional com os profissionais do interior, “que é uma força pujante e está crescendo, fortalecendo a advocacia e garantindo à população o acesso à justiça”.



PANDEMIA –Antes da cerimônia, Salomão também comentou o recente anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto de que está entre suas prioridades a construção de um novo fórum de Paranavaí. Segundo ele, o anúncio está dentro de “um olhar por estruturas melhores para as comarcas do interior, aparelhando-as da melhor forma possível e atendendo as demandas, como é o caso de Paranavaí”. Ele considera a iniciativa do magistrado como acertada, pois trata-se de uma comarca“pujante, que está progredindo e se fortalecendo economicamente”.



O diretor de Prerrogativas disse que a expectativa da OAB-PR para este ano é que a população seja vacinada o mais rápido possível, pois isso permitirá o retorno da normalidade a toda a população. Citou que a pandemia provocou mudanças e incorporou ao sistema jurídico alguns avanços tecnológicos, como a sustentação oral à distância. A OAB paranaense foi a primeira do Brasil e instalar o parlatório virtual. Para Salomão o que veio para suprir uma necessidade deve ser incorporado e ampliado para aperfeiçoar a prestação de serviços.



O representante da OAB-PR também comentou sobre os juizados especiais que têm encontrado dificuldades para seu pleno funcionamento na pandemia. Lembrou que a OAB vem procurando soluçõese foi instalado na secional da Ordem, uma central para atendimento as demandas previdenciárias. “É o primeiro do Brasil, estamos começando. O INSS tem sido parceiro”, disse ele, lembrando que a intenção é multiplicar estas centrais, contemplando inclusive o interior.
Por fim Salomão defendeu que a nova licitação para a concessão das rodovias paranaenses atenda os interesses públicos. “Não podemos permitir que sejam cometidos os mesmos erros do passado”, frisou, lembrando que a OAB definiu esta semana uma posição clara sobre o assunto. Para ele, o pagamento de outorga, por exemplo, está fora de cogitação. “Isto já foi pago no passado”, apontou. Ele defendeu que o modelo que está sendo apresentado não permitirá uma redução substancial no valor do pedágio. “Muita coisa tem que ser revista”, defendeu o diretor de Prerrogativas da OAB-PR.

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