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Cuba, PCC e a liberdade religiosa: a tragédia da utopia:

Há, atualmente, muitos e diversos livros que descrevem a história de Cuba como o experimento político marxista mais bem sucedido na história depois da poderosa URSS. Como historiador e professor, me dei ao dever do ofício de investigar cuidadosamente obras brasileiras que fazem antítese a essa tese até chegar à síntese de um analista de documentos. Não foi fácil. A literatura que trata do assunto é majoritariamente marxista; mais cultural, seguindo a abordagem da New Left, do que propriamente ortodoxa e econométrica. Não parece fazer muita diferença, visto que os fins das teorias são os mesmos: servir ao projeto utópico do socialismo.



Em meio ao intragável ar materialista, tive a felicidade de ser presenteado pelo editor chefe da Ed. Armada (SP), Márcio Scansani, com o livro “A Tragédia da Utopia”, do jornalista, escritor e membro da Academia Rio-Grandense de Letras, Percival Puggina. O livro conta com quase 230 páginas e é o resultado das observações e experiências concretas que o autor viveu em viagens perigosas que fez, várias vezes, à ilha dos Castro. O texto tem valor documental riquíssimo, por se tratar de uma série de narrativas intermediadas por uma aproximação rara do pesquisador com o objeto narrado e de uma declarada análise parcial. Não vejo isso como algo ruim, afinal não existe neutralidade no campo analítico, trata-se de um mito científico e quem quer se manter neutro, nada mais é que um farsante: “Este livro é importante. É importante para os jovens que dentro de sala de aula ouvem a história errada, falsidades, mistificações e mentiras a respeito da realidade e dos personagens que são exaltados, entre eles, obviamente com maior destaque Che Guevara.”, escreve Puggina.



Através de uma óptica liberal conservative, Pugginaexpõe de modo simples e direto as contradições do governo dos Castro e a insustentabilidade da tese de progresso democrático através da Revolução Cubana de 1959 - evento tão caro às ideologias marxistas e neomarxistas. Sintetizar o conteúdo do livro é uma tarefa demasiadamente grande para o pequeno espaço que disponho no momento; todavia, sugiro energicamente aos historiadores comprometidos com uma séria análise documental da Revolução Cubana que se debrucem sobre as páginas escritas por Percival Puggina, que escreve: “A revolução não foi como contam. E a realidade do país, ao longo de 60 anos, sempre diferiu enormemente do que o persistente movimento totalitário internacional quis e quer impingir." Hipóteses transmutadas em axiomas por pesquisadores tendenciosos, como o perfil moral íntegro de Fidel, Raul e Che Guevara e suas tiranias justificadas são colocadas em suspeição com maestria argumentativa.



A tese de que os EUA foram os responsáveis pelas crises políticas e monetárias internas da ilha é refutada e, aqui faz-se necessário pontuar uma questão importante: os EUA tem antes contribuído com Cuba. Veja o que disse Alina Fernández, filha de Fidel Castro, a Folha de S. Paulo: “Na verdade, os americanos têm sido cúmplices do castrismo há muito tempo, embora não admitam isso publicamente. Fidel está no poder porque Washington aceita isso. O próprio embargo não é verdadeiramente aplicado, pois os americanos o contornam, passando por outros países. Se tivesse sofrido sanções econômicas reais, o regime cubano já não mais existiria.” Dando continuidade, o famigerado desenvolvimento econômico e educativo na ilha é confrontado com números e estatísticas impressionantes. As promessas políticas do regime recebem uma crítica contundente, que se estende através de uma linha histórica até meados de 2018, com suas estreitas relações com o Brasil e os seus partidos de esquerda, especialmente o PT.



Se não é suficiente que toda essa novidade analítica justifique a importância da obra como fonte secundária obrigatória nos estudos do tema, temos ainda a deixa de Puggina em suas referências bibliográficas, deixando aos pesquisadores - segundo as minhas anotações - quase 20 outros textos negligenciados no debate acadêmico. Dentre tantos e importantes assuntos que Puggina trabalha, escolhi, como tema principal deste artigo, a liberdade religiosa na política de Cuba herdada de Fidel, através dos ditames do Partido Comunista de Cuba (PCC) e sua relação com a análise marxista de mundo e vida. É possível sustentar a existência de liberdade da livre expressão e exercício de fé e culto no governo da Revolução? É!



Mas, é como Vayko escreve: “Qualquer pessoa, num Estado comunista, tem o direito de seguir a fé que escolher, de rezar tantas vezes quantas desejar e de ir à igreja sempre que quiser. Em matéria de crença religiosa, só as Igrejas têm competência para dizer qualquer coisa. E, naturalmente, o Partido.” No fim, descobrimos que leis constitucionais de liberdade em Cuba são apenas artifícios jurídicos de retórica democrática. Na prática, o que é positivado gera algo totalmente oposto. Aliás, isso não é costumeiro dos regimes totalitários?



O Partido Comunista de Cuba e a liberdade religiosa



É verdade que a Constituição de Cuba proíbe a discriminação religiosa. Contudo, uma constituição é apenas um livro, que - a depender de quem o controla - pode justificar o injustificável. Quem controla a Constituição de Cuba é o Partido Comunista, que também controla a maioria dos aspectos referentes à vida religiosa. O Partido exige que grupos religiosos realizem um registro formal no Ministério da Justiça - de acordo com o Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional de 2019 do Departamento de Estado dos EUA. O Partido rastreia, ataca e intimida com frequência líderes religiosos. O Partido costumeiramente restringe a construção de casas de culto e proíbe a realização de cultos em edifícios religiosos que não são oficialmente registrados e controlados pelo governo.O Partido é senhor em Cuba.



Um dado recente: em outubro de 2018, a Conferência de Bispos Católicos Cubanos emitiu uma manifestação pública pedindo igualmente por proteções mais abrangentes à Libertad de religión o creencia(LdRC) na nova Constituição. Após isso, muitas denúncias de perseguição contra líderes religiosos aumentaram. Contudo, como vemos no livro de Puggina, essa perseguição toma formas mais veladas, de difícil documentação. A imprensa e os professores de Cuba, limitados pelo Estado, também não podem fazer muita coisa para mudar a situação.
Líderes religiosos que assumiram um papel de liderança na campanha relataram que a pressão sobre eles permanece intensa. Representantes da Igreja Católica Romana e de igrejas protestantes relataram frequentes visitas e reuniões com agentes da segurança estatal e oficiais do Partido Comunista. As visitas tinham como intenção intimidar os líderes religiosos e torná-los cientes de que estão sob vigilância comunista.



Ainda hoje, os líderes religiosos continuam a reclamar da autoridade concedida ao governo em geral sobre a liberdade religiosa, mas especialmente ao Escritório de Assuntos Religiosos (EAR), que nada mais é do que um braço do Comitê Central do PCC sobre todas as associações e grupos religiosos. O EAR possui uma concessão única de autoridade direta e arbitrária do PCC sobre todas as atividades religiosas e assuntos internos do país.



A Constituição Cubana é Comunista



Em tese, a Constituição de Cuba estabelece garantias básicas e específicas no que concerne à liberdade religiosa. Não é possível negar isso. Entretanto, tais liberdades são limitadas pela condição de que a preservação do socialismo e do comunismo tenham precedência sobre todos os demais direitos. Por exemplo: o artigo 8º da Constituição afirma que “o Estado reconhece, respeita e garante a liberdade religiosa”, depois, o Artigo 55 assevera que “O Estado, que reconhece, respeita e garante a liberdade de consciência e religião, também reconhece, respeita e garante a liberdade de todo cidadão de mudar de crença religiosa ou de não ter crença alguma, bem como de professar, dentro dos limites da lei, o culto religioso de sua preferência. A lei regula a relação do Estado com as instituições religiosas.”.
Porém - lembre-se de Vayko - os direitos garantidos pelos Artigos 8 e 55 são posteriormente qualificados no Artigo 62, que prescreve que “nenhuma liberdade reconhecida pode ser exercida contra a existência e os objetivos do Estado socialista e contra a determinação da nação de construir o socialismo e o comunismo.” Isso significa que os objetivos do estado socialista e comunista estão acima do direito humano fundamental de liberdade religiosa.



Não bastasse essa dimensão de controle espiritual externo do Partido sobre os cubanos, a cláusula do código penal (Capítulo 4, Artigo 206) limita ainda mais a espiritualidade. Denominada “Abuso da Liberdade de Culto”, ela prevê a “pena de reclusão, de três meses a um ano, de qualquer um que [...] tendo abusado da liberdade de credo garantida a todos pela Constituição, põe crenças religiosas em conflito com os objetivos da educação, os deveres do trabalho, a defesa armada da nação, a reverência de seus símbolos ou quaisquer outras disposições contidas na Constituição [...]”.



Se há alguém que ainda diz ser à favor dos direitos humanos, da liberdade religiosa ou que se considera um cristão, mas apoia o regime comunista em Cuba, não entendeu um dos elementos (direito, liberdade e cristianismo), não entendeu o princípio marxista e ateu do regime (comunista) ou não compreendeu nenhum dos assuntos mencionados! É como Puggina cravou: "Existem, de fato, coisas inconcebíveis. Uma delas é ser cristão-marxista. É perfeitamente possível ser cristão, é perfeitamente possível ser marxista, mas resulta impraticável assumir, ao mesmo tempo as duas condições. [...] Não deixa de ser sintomático que essa mancebia espiritual acabe sendo assumida, sempre, por alguns cristãos e jamais pelos marxistas. Em vez de estes encontrarem Cristo, são aqueles que se deixam seduzir por Marx, numa espécie de perversão da conversão, [...] não faz sentido aos cristãos se enfeitarem com o adjetivo marxista quando o próprio Cristo e seus seguidores são rejeitados como ópio do povo pelos discípulos do velho Karl. Se não por coerência, ao menos por dignidade e respeito a tantos mártires, essa conjugação absurda deveria ser refugada pelos cristãos."

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